Efraim é o relator das dez propostas sugeridas por uma comissão de juristas e apresentadas por Pacheco Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9 horas, oito são […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amapá Publicado em 06/05/2024 – DECRETO Nº 3.900, DE 06 DE MAIO DE 2024 ICMS – Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 226, de 21 de dezembro de 2023. Este decreto […]
Secretário extraordinário da Tributária ressaltou que parte do projeto é composto por propostas elaboradas por Estados e municípios, embora a União tenha contribuído com ajustes técnicos O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o segundo projeto de lei complementar da regulamentação já está bem avançado e […]
Segundo o líder do Governo na Casa Baixa, José Guimarães, serão 4 encontros técnicos para tratar da regulamentação da reforma. O governo iniciou nesta 3ª feira (13.mai.2024) uma rodada de 4 reuniões técnicas na Câmara dos Deputados para discutir o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. […]
Ministro afirmou não estar vendo indisposição do Congresso para enfrentar os problemas do país O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8) que tudo indica que a regulamentação da reforma tributária será aprovada no Congresso ainda neste ano, apesar de um calendário legislativo afetado pelas eleições municipais no segundo semestre. Em entrevista ao […]
Governo estima alíquota de 26,5% com a regulamentação da reforma tributária; secretário afirma que a carga do novo imposto será menor que a atual O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse esperar um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) com taxa abaixo de 30% mesmo depois que o texto de regulamentação do novo imposto […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Publicado em 02/05/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 018, DE 29 DE ABRIL DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS […]
Alimentos in natura ou minimamente processados e aqueles consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda são as prioridades da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Criada pela reforma tributária, a cesta tem 15 produtos isentos de impostos e outros 13 que terão 60% da carga tributária reduzida, segundo projeto de lei complementar encaminhado pelo governo ao […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 25/04/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o texto da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Pasta vai acelerar o ritmo para entregá-lo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira. Haddad afirmou ainda que vai apresentar nesta semana um […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 10/04/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 009, DE 09 DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido […]
Audiência pública com Bernard Appy também deverá ser remarcada A equipe econômica do Ministério da Fazenda adiou o envio da regulamentação da Reforma Tributária ao Congresso Nacional para a próxima segunda-feira, 22 de abril. A previsão inicial seria enviar os projetos de lei complementar (PLPs) nesta segunda-feira (15). A decisão teria sido tomada em razão da viagem do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 03/04/2024 – DECRETO N° 35.930, DE 03 DE ABRIL DE 2024 ICMS – Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Este decreto ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado […]
A Sovos conquistou dez das onze empresas do programa Growth que optaram pela ferramenta da SAP com suas soluções para compliance fiscal no Brasil. Para complementar o portfólio oferecido pelo programa Growth with SAP a empresas de médio porte no Brasil, a Sovos desenvolveu uma solução de compliance fiscal, construída em nuvem pública como uma […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 27/03/2024 – Resolução GSEFAZ nº 9, de 25 DE MARÇO DE 2024 ICMS – Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 25/03/2024 – Resolução GSEFAZ nº 8, de 21 DE MARÇO DE 202 ICMS – ALTERA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 14/03/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031, DE 11 DE MARÇO DE 2024 ICMS – Estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações […]
Governo quer enviar ao Congresso um texto de consenso para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reiterou que o governo espera enviar ao Congresso um texto de consenso para os projetos que vão regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. As declarações foram feitas em breve conversa […]